Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 17:06

Reforma tributária: relator decide manter isenção fiscal de VA e VR

Será mantida a dedução do dobro das despesas, prevista em lei, que garante que os programas de alimentação devem priorizar trabalhadores de baixa renda.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:32

Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:27

Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs

A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58

A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 13:11

Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:05

Corte mantém condenação de réu que abusava de vítimas entre seis e 12 anos

Acusado conquistava a confiança dos pais.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:13

Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão

O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:05

Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:48

3ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico

A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 3° Vara do Trabalho de Erechim.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:13

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:56

Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva

Martins indeferiu liminarmente o pedido, uma vez que o habeas corpus não pode ser apreciado pelo STJ, pois o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado no tribunal estadual.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:47

Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:43

Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por não realizar repasse de valores

A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:50

Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:11

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:52

Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:22

Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:50

Idosa é condenada a indenizar por racismo

Pena de prisão foi comutada em razão da idade.

Exibindo resultado de 8561 até 8580 de um total de 23755

Será mantida a dedução do dobro das despesas, prevista em lei, que garante que os programas de alimentação devem priorizar trabalhadores de baixa renda.

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"

Acusado conquistava a confiança dos pais.

O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.

A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.

A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 3° Vara do Trabalho de Erechim.

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

Martins indeferiu liminarmente o pedido, uma vez que o habeas corpus não pode ser apreciado pelo STJ, pois o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado no tribunal estadual.

Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.

A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.

Pena de prisão foi comutada em razão da idade.

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